AVISO LEGAL

I) Informações gerais:

De acordo com as disposições da regulamentação aplicável em vigor, em particular na Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação, e no que diz respeito à proteção de dados pessoais, no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, é elaborado o presente Aviso Legal, em virtude do qual se estabelecem as condições de utilização deste sítio web, e tudo o que diz respeito à política de privacidade aprovada pelo seu proprietário.

O sítio Web www.hytorc.es é propriedade da sociedade AMANTI TECNOLOGIAS DE MANTENIMIENTO INDUSTRIAL, S.L., com C.I.F. B84231976, e sede social para estes efeitos em Madrid, avenida de las Américas, 4, nave B-E, com código postal 28823 (Coslada), (doravante, a Sociedade). Está inscrita no Registo Comercial de Madrid, Tomo 20923, Fólio 96, Secção 8, Folha 370982, Primeira Inscrição. Endereço de correio eletrónico: info@hytorc.pt. Número de telefone de contacto: 91 744 03 55.

O utilizador poderá aceder, utilizar e descarregar conteúdos através deste sítio web sempre que disponha da capacidade jurídica necessária e se comprometa a ler e aceitar atentamente, de forma integral e sem reservas, o disposto no presente texto legal e nas condições gerais. Sem prejuízo do anterior, AMANTI TECNOLOGIAS DE MANTENIMIENTO INDUSTRIAL, S.L. reserva-se o direito de efetuar as modificações ou supressões parciais ou totais dos conteúdos que considere necessárias. Em virtude do anterior, recomenda-se ao utilizador a leitura periódica dos textos legais contidos no sítio web, e adverte-se expressamente que a sua utilização implica a sua concordância com os mesmos.

Este site foi desenvolvido de acordo com as disposições da legislação espanhola, no que diz respeito aos seus aspectos técnicos e legais, e especialmente em virtude das disposições da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços de Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE).

II) Condições e Termos de Utilização do sítio Web www.hytorc.es:

Qualquer acesso e/ou utilização deste sítio implica a conformidade e aceitação pelo utilizador de todos os preceitos contidos nos textos legais nele publicados.

O utilizador garante que os dados pessoais fornecidos são sempre reais, verdadeiros e exactos. Com base no anterior, e caso se considere oportuno, devido ao incumprimento por parte do utilizador das condições estabelecidas, o seu acesso poderá ser restringido pela Empresa. Da mesma forma, o utilizador garante que fará uma utilização adequada do sítio Web e dos seus conteúdos, respeitando as disposições da legislação espanhola e não infringindo, em caso algum, os princípios da boa fé. No caso de o utilizador utilizar o sítio Web com fins ilícitos ou contrários à ordem pública, a Empresa reserva-se o direito de exercer as acções legais que considere oportunas, sem prejuízo das acções que possam ser intentadas por terceiros cujos direitos possam ser afectados por tal comportamento.

III) Política de privacidade:

Em conformidade com as disposições da legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais e, em especial, com o REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, informamo-lo do seguinte:

No caso de nos fornecer dados pessoais, estes serão incorporados no sistema de tratamento de que é titular a AMANTI TECNOLOGIAS DE MANTENIMIENTO INDUSTRIAL, S.L., com a finalidade de lhe fornecer a informação solicitada e, se for o caso, prestar-lhe os serviços contratados. Informamos que os dados serão conservados durante o período de tempo estritamente necessário para o cumprimento dos preceitos acima mencionados, podendo ser comunicados, se necessário para o cumprimento da finalidade estabelecida, a outras entidades, desde que seja estritamente necessário do ponto de vista legal. A não disponibilização dos dados poderá implicar a impossibilidade de cumprimento da prestação de serviços.

AMANTI TECNOLOGIAS DE MANTENIMIENTO INDUSTRIAL, S.L. informa-o de que procederá ao tratamento dos dados de forma lícita, leal, transparente, adequada, pertinente, limitada, exacta e actualizada, comprometendo-se a adotar todas as medidas razoáveis para assegurar a sua supressão ou retificação, sem demora, quando os dados forem inexactos.

Reconheceu e pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, limitação do tratamento, supressão, portabilidade e oposição/revogação, nos termos estabelecidos pela legislação em vigor em matéria de proteção de dados, enviando o seu pedido por correio para a nossa sede ou através do nosso endereço eletrónico.

Os dados solicitados serão os considerados estritamente necessários para o cumprimento da referida finalidade, de acordo com o princípio da qualidade, presumindo-se, uma vez que provêm diretamente do interessado, que são exactos e actuais, e que respondem fielmente à sua situação atual.

AMANTI TECNOLOGIAS DE MANTENIMIENTO INDUSTRIAL garante a adoção das medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, tanto da ação humana como do meio físico ou natural. De igual modo, garante-se que os dados fornecidos serão diligentemente guardados a todo o tempo, sob o mais rigoroso sigilo profissional, o que se aplica mesmo após o termo de qualquer relação com o utilizador.

Este site pode utilizar cookies ou outros meios técnicos para efetuar a identificação dos utilizadores, bem como para conhecer os seus dados específicos de navegação, que por vezes podem incluir determinadas informações no âmbito da proteção de dados pessoais. O utilizador é informado de que a desativação da opção que permite obter estas informações pode ser efectuada simplesmente modificando a configuração do seu navegador, na sua barra de ferramentas. Para mais informações, por favor consulte a nossa Política de Cookies.

Presume-se que o utilizador é maior de idade. Em virtude do que precede, no caso de utilização deste sítio Web por qualquer menor, este é expressamente informado de que deve obter a autorização expressa dos seus pais, tutores ou representantes legais antes de qualquer utilização, descarregamento ou utilização de conteúdos.

IV) Isenção de responsabilidade:

A AMANTI TECNOLOGIAS DE MANTENIMENTO INDUSTRIAL fica expressamente exonerada de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam ser causados ao equipamento informático do utilizador como consequência do acesso, descarga e/ou utilização dos serviços e conteúdos oferecidos e, em particular, em relação a qualquer utilização fraudulenta, imprudente ou negligente, tanto por parte do utilizador como de terceiros. Em virtude do que precede, também não será responsável por quaisquer falhas técnicas, suspensões do serviço, transmissões de vírus, cavalos de Troia, worms ou outros elementos prejudiciais aos bens do utilizador,

No mesmo sentido, e tendo em conta o estado atual da tecnologia e os riscos potenciais derivados da navegação na Internet, não se responsabiliza, em caso algum, pelos conteúdos para os quais possam ser redireccionados os links externos que apareçam neste sítio Web, caso existam, nem pelos possíveis danos ou prejuízos que possam derivar do redireccionamento que possa ocorrer através dos respectivos links, se for o caso.

V) Propriedade industrial e intelectual:

Este sítio Web, bem como o domínio em que se encontra alojado, as suas marcas e todos os seus conteúdos e serviços, são propriedade exclusiva da AMANTI TECNOLOGIAS DE MANTENIMENTO INDUSTRIAL, como única titular de todos os direitos de propriedade industrial e intelectual, em aplicação de todas as disposições da legislação vigente em matéria de propriedade industrial e intelectual, marcas e patentes. Em virtude do anterior, será necessária uma autorização prévia e expressa para qualquer reprodução, distribuição ou exploração dos mesmos não contemplada no presente Aviso Legal, e será proibida qualquer distribuição, modificação, cópia, reprodução, transmissão ou alteração dos mesmos, exceto no caso de autorização expressa do titular.

Os direitos de propriedade intelectual deste sítio web são, portanto, propriedade exclusiva da AMANTI TECNOLOGIAS DE MANTENIMENTO INDUSTRIAL, ficando expressamente estabelecido que nem o acesso, nem a utilização ou descarga dos serviços e conteúdos postos à disposição do utilizador através do seu sítio web, serão, em caso algum, interpretados como a aquisição pelo utilizador de qualquer direito sobre os conteúdos nele contidos.

VI) Resolução de litígios:

Em caso de litígio relacionado com a utilização do sítio Web, considera-se que www.hytorc.esambas as partes comprometem-se a aceitar a lei espanhola como única lei aplicável, renunciando expressamente à sua própria jurisdição, se for caso disso, e acordando em submeter em todos os casos os litígios aos Tribunais de Madrid.